Mensalidade de escola caduca?

Você está devendo mensalidades escolares?

se não conseguir pagar, vai ficar devendo para o resto da sua vida?

Trabalho na área da Educação há décadas e algumas das perguntas bastante frequentes são:

• Mas até quando vou ficar devendo para a escola?
• Vou ficar devendo a vida inteira?
• Não há anistia?
• Esse débito não caduca?

O intuito deste post não é o de incentivar o calote ou, muito menos, incentivar o “jeitinho Brasileiro” para contornar a situação e esquivar-se da responsabilidade assumida.     

A intenção é responder a essas perguntas que, qualquer pessoa que leia o Código Civil Brasileiro teria a resposta.

Da mesma forma, esta informação também é importante aos credores para que tomem os cuidados necessários para que os seus créditos não prescrevam.

O que é prescrição de dívida?

Prescrição de dívida é a perda do direito do credor de cobrar um título judicialmente.

Nos artigos 205 e 206 do Código Civil Brasileiro está previsto que a prescrição de mensalidade escolar se dá após 5 anos do vencimento de cada um dos boletos.

Esta prescrição é interrompida caso a instituição de ensino tenha iniciado o processo de cobrança judicial, antes desse prazo.

As escolas que tem uma boa organização de cobrança, raramente perdem esse prazo, mas, quando a dívida não é muito grande, a instituição pode não ter interesse de iniciar a cobrança por causa dos custos, apesar que até esses, também deverão ser por sua conta.

Sempre há chance da escola descuidar e perder o prazo limite e, esse débito, pode realmente prescrever e você não poder mais ser cobrado judicialmente.

Mas a dívida caducou?

Você ainda estaria devendo?

A resposta é sim, pois apesar da mensalidade estar prescrita, a prescrição não é a decadência, que seria o caducar, a extinção ou a perda material do direito da escola ou faculdade, de cobrar aquele débito de você.

Há algumas dúvidas sobre o prazo de decadência, mas é pacífico que ela se dá depois de no mínimo dez anos após o vencimento de cada boleto; portanto, se você ficou devendo à universidade e não conseguiu renovar a sua matrícula, mesmo depois do débito prescrito, a instituição ainda poderá impedir a renovação da sua matrícula, apesar dela não poder mais cobrá-lo judicialmente.

Mas na sua situação, qual é o melhor caminho? o que fazer?

Certamente, a melhor solução é entrar num acordo com a instituição.

A dívida é fruto de um compromisso que você assumiu e certamente de um serviço que foi prestado a você; procure a instituição, negocie, proponha um acordo.

Estou certo que isso é plenamente possível, principalmente se você já estiver formado.

Dicas para negociar com faculdade

O melhor caminho é sempre o acordo e a sensação de ter honrado o compromisso assumido costuma ser de grande alívio.

Espero ter ajudado e os convido para se inscreverem no meu canal

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